Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 68
Exercício: 2024

Data de Publicação: 09/12/2024

COMUNICADO SDG N°  68/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2025 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2024:

 

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INFORMATIVOS

  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

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  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

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  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

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  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

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  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

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  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

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  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

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  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

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  • CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje

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  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024

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  • Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp

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  • Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo

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  • Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM

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  • Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios

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  • CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem

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