Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Diante de diversas queixas dos gestores municipais da área de cultura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, no mês de maio, ao Ministério da Cultura (MinC), a prorrogação do prazo para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) por parte dos Entes locais. Após a constatação de dificuldade dos Municípios no processo, o Minc atendeu a solicitação municipalista, mas a CNM ressalta que o prazo prorrogado acaba em 31 de julho.
O PAAR é um documento detalhando o Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), sendo construído pelo poder público, após consultas e/ou audiências públicas com a sociedade civil, definindo como o recurso deve ser aplicado. O documento deve ser anexado como Relatório Parcial de Gestão, junto à Plataforma Transferegov.
Segundo dados divulgados pelo MinC, faltando menos de 15 dias para o fim do prazo, 2.285 Municípios ainda não enviaram o PAAR, sendo 43% daqueles que receberam os recursos, e apenas 33% enviaram o Relatório de Gestão, concluindo o processo. A CNM orienta os gestores municipais sobre a necessidade de finalização dessa etapa, para que não haja sanções futuras, visto que a PNAB é uma política contínua, onde os Entes receberão recursos anuais durante 5 anos (com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos).
Para tanto, a CNM detalha as etapas que precisam ser seguidas:
1 - Convocação do Conselho Municipal de Cultura e/ou de audiência pública com a sociedade civil, como forma de planejamento e transparência sobre a aplicação dos recursos recebidos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Vale ressaltar que as escutas devem ser registradas através de atas;
2 - O formulário do PAAR deve ser preenchido de acordo com as ações e atividades acordadas, constando valores e formas de execução. Após o preenchimento, o documento gerado deve ser salvo em pdf;
3 - O PAAR deve ser publicado no Diário Oficial ou em qualquer outro meio oficial de comunicação do Município;
4 - O passo seguinte deve ser realizado na Plataforma Transferegov, onde o Ente irá editar o Plano de Ação, acrescentando o relatório parcial de gestão, incluindo as metas e ações do PAAR e anexando o comprovante de envio do formulário, assim como sua publicação.
5 - Ainda na Plataforma, o responsável pelo procedimento deve salvar e enviar para o repassador.
A CNM alerta, por fim, que o processo só é concluído após o envio do Relatório de Gestão.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-tem-ate-31-de-julho-para-enviar-plano-anual-de-aplicacao-de-recursos-da-pnab-cnm-orienta-com-passo-a-passo
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXTRAORDINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA DO 4º CICLO DAS INDICAÇÕES DAS EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL É PUBLICADA COM NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM ACESSO A EMENDA PARLAMENTARES PARA SANEAMENTO CASO NÃO ENVIEM INFORMAÇÕES PARA ANA
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE CNM ALERTA SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VAI À SANÇÃO PROJETO SOBRE ICMS QUE EVITA PERDAS DE R$ 2,3 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: COM PARTICIPAÇÃO DE 800 GESTORES, SEMANA É MARCADA POR CONQUISTAS NO CONGRESSO
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFENDIDOS PELA ENTIDADE
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
