Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
COMUNICADO SDG Nº 39/2024
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos gestores da educação municipal que está sendo aplicado questionário para responder ao Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras nove instituições e iniciativas.
O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação. Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
A pesquisa visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outros levantamentos (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico da demanda ainda não atendida por vagas em creches e pré-escolas em todo o território nacional. O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola.
Além disso, essa iniciativa se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa, prevista na Lei nº 14.851 de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
SDG, em 04 de julho de 2024.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ...
