Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2024, com os dados de 2023, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2023 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.005 municípios (90% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2024.
O BSPN, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma publicação anual que contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, e inclui as contas de todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública-, das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
No ano, o ativo total consolidado, que representa a soma de bens e direitos, aumentou 8,19%, para R$ 10.303 bilhões, contra R$ 9.523 bilhões em 2022. Já o passivo total, que representa a soma das obrigações presentes, teve um aumento de 17,65%, para R$ 17.224 bilhões no ano, ante R$ 14.752 bilhões em 2022.
A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil - academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral – sobre a consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação contábil no setor público brasileiro, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
INFORMATIVOS
-
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 12/04/2025
Saiba mais ... -
CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO CONTIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854/DF
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - vencimento em12/04
Saiba mais ... -
Contratos Administrativos relativo a obras e serviços de engenharia que devem ser atualizados na Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
Processamento recibo de prestação de contas
Saiba mais ... -
IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 - Dados do exercício de 2024 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2025
Saiba mais ... -
Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Ciclo de Debates em Garça e Jaú
Saiba mais ... -
Horários das sessões ordinárias da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
