Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2024, com os dados de 2023, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2023 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.005 municípios (90% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2024.
O BSPN, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma publicação anual que contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, e inclui as contas de todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública-, das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
No ano, o ativo total consolidado, que representa a soma de bens e direitos, aumentou 8,19%, para R$ 10.303 bilhões, contra R$ 9.523 bilhões em 2022. Já o passivo total, que representa a soma das obrigações presentes, teve um aumento de 17,65%, para R$ 17.224 bilhões no ano, ante R$ 14.752 bilhões em 2022.
A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil - academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral – sobre a consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação contábil no setor público brasileiro, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
INFORMATIVOS
-
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ...
