Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 18
Exercício: 2024
Data de Publicação: 20/06/2024

COMUNICADO GP Nº 18/2024

 Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da função pedagógica – e tal qual realizado no Ciclo de Debates –, reitera as preocupações com seus jurisdicionados em razão de alguns procedimentos previstos na Lei n. 14.133/2021, que podem parecer complexos.

Por essa razão, recomenda-se a utilização de regulamentos já editados em outros níveis de governo, o que, à evidência, reduz significativamente a complexidade de algumas atividades e contratações.

A par dessa recomendação, orienta-se a utilização da Ata de Registro de Preços, que alcança todas as compras, obras e serviços comuns de engenharia e evita a não recomendável repetição de certames.

Esse processo deve ser sempre precedido do indispensável planejamento e consequente compatibilidade com o plano de contratações anual.

As Diretorias de Fiscalização e as Unidades Regionais estão aparelhadas para prestar esclarecimentos em seus respectivos endereços.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orienta-sobre-regulamentos-e-registro-precos-licitacoes

INFORMATIVOS

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  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

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  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

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  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

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  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

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  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

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  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

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  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

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