Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 18
Exercício: 2024
Data de Publicação: 20/06/2024

COMUNICADO GP Nº 18/2024

 Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da função pedagógica – e tal qual realizado no Ciclo de Debates –, reitera as preocupações com seus jurisdicionados em razão de alguns procedimentos previstos na Lei n. 14.133/2021, que podem parecer complexos.

Por essa razão, recomenda-se a utilização de regulamentos já editados em outros níveis de governo, o que, à evidência, reduz significativamente a complexidade de algumas atividades e contratações.

A par dessa recomendação, orienta-se a utilização da Ata de Registro de Preços, que alcança todas as compras, obras e serviços comuns de engenharia e evita a não recomendável repetição de certames.

Esse processo deve ser sempre precedido do indispensável planejamento e consequente compatibilidade com o plano de contratações anual.

As Diretorias de Fiscalização e as Unidades Regionais estão aparelhadas para prestar esclarecimentos em seus respectivos endereços.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orienta-sobre-regulamentos-e-registro-precos-licitacoes

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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