Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para gerir a coisa pública.
É preocupante, portanto, que dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indiquem um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário, mesmo diante de um crescimento, acima da inflação, de 26% da receita nos últimos cinco anos. O problema é que, no mesmo período, as despesas subiram 33%.
Tal panorama foi constatado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador do TCESP que, desde 2014, vem colhendo informações sobre o desempenho das cidades do Estado em setores como educação, saúde, planejamento, tecnologia da informação, meio ambiente, defesa civil e gestão fiscal.
O levantamento mostra que, no ano passado, pela primeira vez desde a criação do IEG-M, o indicador que avalia a área fiscal caiu. Efeito mais do que previsível depois que as 642 cidades paulistas fiscalizadas gastaram R$ 208,2 bilhões, mas arrecadaram R$ 203,4 bilhões nesse ínterim. Isso representa aumento real de 9,8% da despesa e de apenas 3,1% da receita em relação a 2022, conforme valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário é inquietante porque revela que 404 municípios do Estado, o equivalente a quase 63% do total analisado, encerraram o ano passado com déficit orçamentário. Muitos deles (167) sem cobertura de créditos adicionais suportada por recursos oriundos de superávit financeiro apurado em 2022.
Com isso, os R$ 13 bilhões de resultado primário municipal de 2022 foram praticamente zerados em 2023.
Vale destacar que as frequentes auditorias realizadas pelo Tribunal mostram ainda que esse aumento significativo de gastos não foi convertido em melhoria nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A situação só não é mais grave porque dados do primeiro trimestre deste ano mostram aumento real de mais de 7% na arrecadação, ultrapassando a soma de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o efeito prático desse bom desempenho será nulo se os gastos continuarem subindo. Levando-se em conta o momento eleitoral, em que prefeitos aproveitam os primeiros meses do ano para investir em obras na tentativa de angariar votos, as perspectivas não são animadoras. Pior para aqueles que assumirão em 2025 já com o fardo de reverter uma conjuntura extremamente desfavorável.
*Sidney Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sinal-alerta-sidney-beraldo
INFORMATIVOS
-
Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024
Saiba mais ... -
Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ... -
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ... -
Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis
Saiba mais ... -
Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021
Saiba mais ...
