STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025. A participação poderá ser efetivada por meio do formulário próprio de coleta mediante a identificação do interessado. 

As sugestões e os comentários devem ser enviados exclusivamente para o email [email protected], identificando a minuta no campo “Assunto”. O prazo para o encaminhamento das contribuições se encerra dia 30 de junho.

Estão em consulta públicas as seguintes proposições:

1. Inclusão de Códigos de Natureza da Receita NR no Anexo da Portaria 831/2021. 

2. Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos - Portaria STN 710/2021. 

3. Inclusão de Códigos de Aplicação (CO) no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021.

4. Inclusão e exclusão de Natureza da Despesa (ND). 

Alerta CNM 
A CNM destaca que é necessária a adequação dos marcadores orçamentários para refletir corretamente os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, pois as mudanças podem causar desconforto às contadorias municipais quando acontecem sem observar o ciclo do planejamento orçamentário dos Municípios e suas especificidades locais. Para a entidade, as alterações chegam no momento em que as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foram encaminhadas às Câmaras Municipais e as Leis Orçamentárias Anuais já se encontram em fase de elaboração, com prazo até 30 de agosto. 

O instrumento de consulta pública é fundamental para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local sem causar muito problema. Por essa razão, a CNM alerta aos contadores públicos municipais que se posicionem e demonstrem sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças propostas. Esse espaço de participação é disponibilizado pelo órgão central de contabilidade da União, que é responsável por editais e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

Acesse o site da STN e baixe o formulário padrão da Consulta Pública aqui

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-abre-consulta-publicas-sobre-mudancas-para-2025-cnm-recomenda-participacao

INFORMATIVOS

  • CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - COMUNICADO GP N° 13/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ELEIÇÕES 2016: VEJAM QUAIS SÃO AS CONDUTAS VEDADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MÓDULO EXECUÇÃO CONTRATUAL - PILOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES)

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA ENVIAR DOIS RELATÓRIOS FISCAIS AO SINCONFI

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPORTE

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA PUBLICA NOVAS REGRAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG Nº 43/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - RECURSOS PARA TURISMO: GESTORES PODEM ENVIAR PROPOSTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...