CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores quanto aos prazos a serem cumpridos na área de Educação pelos Municípios nos próximos meses. O primeiro prazo diz respeito ao cadastro de propostas educacionais selecionadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai até 28 de junho, via Transferegov.
Além disso, a entidade reforça que é importante lembrar que está sendo realizado um levantamento pelo Ministério da Educação (MEC) denominado Diagnóstico de Equidade. O levantamento deve ser respondido até 10 de julho e visa auxiliar na criação de políticas educacionais para as relações étnico-raciais, efetuado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4).
Os gestores devem ficar atentos também ao prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. As redes têm até 31 de agosto para aderir ao programa por meio do Sistema PDDE Água e Campo do Ministério da Educação. Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas, sendo que dessas, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, dentre as quais 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura, entre elas há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas.
Outro prazo importante é o de divulgação dos resultados finais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, que será até 14 de agosto. A avaliação foi aplicada em todas as unidades da Federação e participaram cerca de 8,4 milhões de alunos em mais de 384 mil turmas. Por fim, a CNM alerta que os gestores municipais precisam acompanhar atentamente as diversas ações e prazos como forma de promover uma gestão eficiente da educação municipal.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-gestores-quanto-aos-principais-prazos-da-educacao
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...
