Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Após garantir a suspensão do prazo aos Municípios do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a prorrogação do envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) até 31 de julho para todos os Municípios do país, com exceção das gestões gaúchas, que seguem com o prazo suspenso. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que a medida foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 29 de maio, por meio da Portaria MinC 133/2024.
Pleiteada pela Confederação, a prorrogação do PAAR, que é parte essencial da efetivação da PNAB, garante que os Municípios tenham o tempo necessário para elaborar e enviar seus planos de forma adequada, considerando as peculiaridades locais. Em sua atuação representativa dos interesses municipais, a CNM tem ressaltado a importância desse ato, argumentando que muitos gestores enfrentam dificuldades operacionais para cumprir as exigências no prazo inicialmente estabelecido, que seria 31 de maio.
Além disso, a entidade destaca a relevância da participação das gestões locais na PNAB para o fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas locais. A decisão atende às demandas dos Municípios e demonstra o reconhecimento do papel desempenhado pela CNM na defesa dos interesses municipais, especialmente no que diz respeito à cultura.
É válido ressaltar que os Municípios devem elaborar seus planos com cuidado e precisão, garantindo assim uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura em suas comunidades. A CNM continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo e trabalhando em prol dos interesses dos Municípios brasileiros no âmbito cultural.
Da Agência CNM de Notícias,
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ...
