Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Após garantir a suspensão do prazo aos Municípios do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a prorrogação do envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) até 31 de julho para todos os Municípios do país, com exceção das gestões gaúchas, que seguem com o prazo suspenso. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que a medida foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 29 de maio, por meio da Portaria MinC 133/2024.
Pleiteada pela Confederação, a prorrogação do PAAR, que é parte essencial da efetivação da PNAB, garante que os Municípios tenham o tempo necessário para elaborar e enviar seus planos de forma adequada, considerando as peculiaridades locais. Em sua atuação representativa dos interesses municipais, a CNM tem ressaltado a importância desse ato, argumentando que muitos gestores enfrentam dificuldades operacionais para cumprir as exigências no prazo inicialmente estabelecido, que seria 31 de maio.
Além disso, a entidade destaca a relevância da participação das gestões locais na PNAB para o fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas locais. A decisão atende às demandas dos Municípios e demonstra o reconhecimento do papel desempenhado pela CNM na defesa dos interesses municipais, especialmente no que diz respeito à cultura.
É válido ressaltar que os Municípios devem elaborar seus planos com cuidado e precisão, garantindo assim uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura em suas comunidades. A CNM continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo e trabalhando em prol dos interesses dos Municípios brasileiros no âmbito cultural.
Da Agência CNM de Notícias,
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
