Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Após garantir a suspensão do prazo aos Municípios do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a prorrogação do envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) até 31 de julho para todos os Municípios do país, com exceção das gestões gaúchas, que seguem com o prazo suspenso. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que a medida foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 29 de maio, por meio da Portaria MinC 133/2024.
Pleiteada pela Confederação, a prorrogação do PAAR, que é parte essencial da efetivação da PNAB, garante que os Municípios tenham o tempo necessário para elaborar e enviar seus planos de forma adequada, considerando as peculiaridades locais. Em sua atuação representativa dos interesses municipais, a CNM tem ressaltado a importância desse ato, argumentando que muitos gestores enfrentam dificuldades operacionais para cumprir as exigências no prazo inicialmente estabelecido, que seria 31 de maio.
Além disso, a entidade destaca a relevância da participação das gestões locais na PNAB para o fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas locais. A decisão atende às demandas dos Municípios e demonstra o reconhecimento do papel desempenhado pela CNM na defesa dos interesses municipais, especialmente no que diz respeito à cultura.
É válido ressaltar que os Municípios devem elaborar seus planos com cuidado e precisão, garantindo assim uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura em suas comunidades. A CNM continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo e trabalhando em prol dos interesses dos Municípios brasileiros no âmbito cultural.
Da Agência CNM de Notícias,
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO ANUNCIA R$ 1,7 BILHÃO PARA AMPLIAR SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA MEDIDA QUE CRIA FUNDO PARA PROJETOS DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS FAÇAM ADESÕES AO CRIANÇA FELIZ É REABERTO; CNM ORIENTA GESTORES
Saiba mais ... -
TCESP - ESTUDO DO TCESP APONTA QUE APENAS INVESTIMENTO EM ENSINO PÚBLICO NÃO GARANTE BONS RESULTADOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS PARA INFORMAR GASTOS COM PROGRAMAS SOCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO REAL DE 8%, PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE JULHO SERÁ CREDITADA NESTA SEGUNDA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 393 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 31 DE JULHO PARA CADASTRAREM NO PNME EQUIPES DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS
Saiba mais ... -
TCESP -COMUNICADO SDG 18/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO – AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA LISTA DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE SEREM CONTRATADOS
Saiba mais ... -
CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
Saiba mais ...
