Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Após garantir a suspensão do prazo aos Municípios do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a prorrogação do envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) até 31 de julho para todos os Municípios do país, com exceção das gestões gaúchas, que seguem com o prazo suspenso. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que a medida foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 29 de maio, por meio da Portaria MinC 133/2024.
Pleiteada pela Confederação, a prorrogação do PAAR, que é parte essencial da efetivação da PNAB, garante que os Municípios tenham o tempo necessário para elaborar e enviar seus planos de forma adequada, considerando as peculiaridades locais. Em sua atuação representativa dos interesses municipais, a CNM tem ressaltado a importância desse ato, argumentando que muitos gestores enfrentam dificuldades operacionais para cumprir as exigências no prazo inicialmente estabelecido, que seria 31 de maio.
Além disso, a entidade destaca a relevância da participação das gestões locais na PNAB para o fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas locais. A decisão atende às demandas dos Municípios e demonstra o reconhecimento do papel desempenhado pela CNM na defesa dos interesses municipais, especialmente no que diz respeito à cultura.
É válido ressaltar que os Municípios devem elaborar seus planos com cuidado e precisão, garantindo assim uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura em suas comunidades. A CNM continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo e trabalhando em prol dos interesses dos Municípios brasileiros no âmbito cultural.
Da Agência CNM de Notícias,
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DA AUDESP PARA 2020
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11490/2019/ME
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11577/2019/ME
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DA FUNASA DEFINEM APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFORMA QUE REPASSE DA CESSÃO ONEROSA SERÁ EM 30 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM SERÁ CREDITADO NA QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO; VALOR BRUTO CHEGA A R$ 1 BILHÃO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS LANÇARÁ MAPA DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - CONGRESSO PROMULGA NOVA PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA CIDADANIA VAI REPASSAR R$ 700 MILHÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL; ANÚNCIO ATENDE PLEITO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE ALTERA LDO PARA GARANTIR REPASSE DA CESSÃO ONEROSA A MUNICÍPIOS AINDA EM 2019
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS APRESENTA MAPEAMENTO DOS GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ...
