STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atendeu a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e publicou alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) 2024. A Portaria STN/MF 856/202, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 27 de maio, e deverá ser adotada obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024.

A CNM comemora a medida e destaca que a edição da norma atende a um pleito da entidade. A pauta municipalista, exposta em tratativas diretas com a Secretaria do Tesouro Nacional, acerca da inclusão das contas, é fundamental para dar transparência e evidência aos fatos que surgiram com a modificação das regras que definem os coeficientes de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após o censo populacional.

A CNM reforça que a Portaria já está valendo e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2024.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-atende-pleito-da-cnm-e-divulga-alteracoes-no-plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-2024

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