CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em contato com o governo federal em busca de solução para os problemas na plataforma.
O levantamento feito pela entidade identificou que os 5.568 Municípios, ou seja, todos os Entes do país, apresentavam irregularidades em relação aos itens 3.2.3, que trata do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope e também ao item 5.1, dispositivo sobre a aplicação Mínima de recursos em Educação (25%).
A situação irregular impede que os Municípios possam comprovar requisitos para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito com uso da ferramenta do Cauc. De acordo com avaliação preliminar, o erro pode ter sido provocado por divergência entre os cálculos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o mapeamento exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que serve como documento para a elaboração dos demonstrativos.
Preocupada com os reflexos dessas inconsistências, principalmente neste ano que traz vedações na legislação eleitoral, a Confederação entrou em contato com o órgão responsável do sistema da educação para demonstrar a insatisfação dos gestores e solicitou ações de resolução imediatas. A entidade municipalista aguarda a resposta do governo federal para informar quais serão as providências tomadas como forma de resolver a situação dos Municípios.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...
