CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em contato com o governo federal em busca de solução para os problemas na plataforma.
O levantamento feito pela entidade identificou que os 5.568 Municípios, ou seja, todos os Entes do país, apresentavam irregularidades em relação aos itens 3.2.3, que trata do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope e também ao item 5.1, dispositivo sobre a aplicação Mínima de recursos em Educação (25%).
A situação irregular impede que os Municípios possam comprovar requisitos para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito com uso da ferramenta do Cauc. De acordo com avaliação preliminar, o erro pode ter sido provocado por divergência entre os cálculos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o mapeamento exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que serve como documento para a elaboração dos demonstrativos.
Preocupada com os reflexos dessas inconsistências, principalmente neste ano que traz vedações na legislação eleitoral, a Confederação entrou em contato com o órgão responsável do sistema da educação para demonstrar a insatisfação dos gestores e solicitou ações de resolução imediatas. A entidade municipalista aguarda a resposta do governo federal para informar quais serão as providências tomadas como forma de resolver a situação dos Municípios.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES
Saiba mais ... -
FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
Saiba mais ...
