CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que fiquem atentos a três compromissos importantes na área de Educação. A entidade lembra sobre os prazos da retificação do Censo Escolar 2015, a prestação de contas do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O Censo escolar 2015 teve os dados preliminares publicados no dia 5 de outubro, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 984/2015. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por levantar essas informações, o Sistema Educacenso está disponível para a conferência e as retificações necessárias até o dia 4 de novembro deste ano.
A CNM destaca ainda que as redes de ensino terão 30 dias para realizar a retificação dos dados cadastrados, ou inserir no sistema alunos que estavam matriculados e frequentes na escola até a data de referência de 27/05/2015.
Outros prazos
O Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA) está com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) aberto para receber a prestação de contas do programa referente ao exercício de 2014. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas é instituído através de resoluções, onde os prazos seriam encerrados a partir de 2012.
Entretanto, a Resolução CD/FNDE nº 48/2012, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 43/2012, estabeleceu que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 (sessenta) dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema. A data final estabelecida para o envio das contas é até 30 de novembro.
A CNM também alerta sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo foi encerrado em 30 de abril. Entretanto, os gestores que ainda não enviaram os dados relativos aos gastos com Educação em 2014 ainda podem fazê-lo. A entidade ressalta que enquanto o envio dessas informações não for feito, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficará impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.
A CNM solicita aos gestores que acompanhem as informações e as datas e não deixem para última hora a inserção dos dados. O não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Dessa forma, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União.
INFORMATIVOS
-
CNM - PREVIDÊNCIA: BATE-PAPO DA CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PARCELAMENTO DE MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB; DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PL QUE DESTINA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DOS FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DERRUBADO VETO AO DISPOSITIVO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DEFINE REGRAS PARA USO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA NOVO PROGRAMA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G
Saiba mais ... -
CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ...
