CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que fiquem atentos a três compromissos importantes na área de Educação. A entidade lembra sobre os prazos da retificação do Censo Escolar 2015, a prestação de contas do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O Censo escolar 2015 teve os dados preliminares publicados no dia 5 de outubro, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 984/2015. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por levantar essas informações, o Sistema Educacenso está disponível para a conferência e as retificações necessárias até o dia 4 de novembro deste ano.
A CNM destaca ainda que as redes de ensino terão 30 dias para realizar a retificação dos dados cadastrados, ou inserir no sistema alunos que estavam matriculados e frequentes na escola até a data de referência de 27/05/2015.
Outros prazos
O Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA) está com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) aberto para receber a prestação de contas do programa referente ao exercício de 2014. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas é instituído através de resoluções, onde os prazos seriam encerrados a partir de 2012.
Entretanto, a Resolução CD/FNDE nº 48/2012, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 43/2012, estabeleceu que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 (sessenta) dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema. A data final estabelecida para o envio das contas é até 30 de novembro.
A CNM também alerta sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo foi encerrado em 30 de abril. Entretanto, os gestores que ainda não enviaram os dados relativos aos gastos com Educação em 2014 ainda podem fazê-lo. A entidade ressalta que enquanto o envio dessas informações não for feito, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficará impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.
A CNM solicita aos gestores que acompanhem as informações e as datas e não deixem para última hora a inserção dos dados. O não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Dessa forma, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União.
INFORMATIVOS
-
CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – SIOPE: COM MUDANÇA DE PRAZOS, CNM CHAMA ATENÇÃO PARA NÃO HAVER BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA FAZ CHAMADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIAS AUTORIZAM RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 888 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 28
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DO CACS/FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – PRAZO PARA PREENCHER DADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR SE ENCERRA NA SEGUNDA, 31 DE JULHO.
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS – LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2018 - ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017
Saiba mais ...
