Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última terça-feira, 23 de abril, informa que 1.580 Municípios ainda estão inabilitados à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com a quantidade expressiva de Entes nessa situação e enfatiza que o prazo encerra em 31 de agosto.
A Confederação orienta não deixar para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nos sistemas, sob o risco de o gestor não conseguir cumprir o prazo estabelecido em Lei Federal em relação à habilitação ao cálculo do VAAT para o Fundeb 2024. A CNM lembra que a habilitação ao cálculo do VAAT deve ocorrer com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também precisa ser feita a transmissão dos dados do ano de 2023 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE (Anexo da Educação do RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária). A habilitação do Município constitui apenas pré-requisito para o cálculo do VAAT de cada ente federado, ou seja, ela não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente local. Os recursos da complementação-VAAT somente serão recebidos quando o VAAT do Município for menor do que o VAAT-MIN definido nacionalmente.
Acesse aqui a íntegra da lista preliminar de Municípios inabilitados divulgada pelo FNDE.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fundeb-cnm-alerta-que-mais-de-1-500-municipios-ainda-nao-se-habilitaram-para-o-calculo-do-vaat-2025
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DOCUMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PNAE: GESTORES JÁ PODEM FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015
Saiba mais ... -
AUDESP - QUESTIONÁRIOS DO IEGM
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM ENCAMINHAR ATÉ SEXTA-FEIRA LISTA DE CNPJ COM PENDÊNCIAS
Saiba mais ... -
AUDESP - BALANCETE 14/2015 E CADASTRO ELETRÔNICO DE OBRAS 2° SEMESTRE/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DELEGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Saiba mais ... -
AUDESP - BALANCETE MÊS 13/2015 - CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG N° 43/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 09/2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 08/2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 07/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS AUDESP 2016
Saiba mais ... -
TSE - CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS SE ADEQUA AO NOVO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
AUDESP - QUESTIONÁRIO SOBRE PESSOAL E TRANSPORTE
Saiba mais ...
