Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Os gestores municipais devem preencher o formulário do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) até o próximo dia 30 de abril para manter acesso aos recursos federais destinados à gestão ambiental. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda não deixar a demanda para última hora.
Anualmente, entre 1º de janeiro e 30 de abril, os gestores estaduais e municipais devem enviar as informações da gestão dos recursos federais dos resíduos sólidos por meio do sistema. Se os responsáveis pelo preenchimento dos dados não conseguirem se cadastrar, podem solicitar acesso ao sistema preenchendo todos os campos do formulário ao final da página. Para efetivação do cadastro é necessário anexar o documento de nomeação ou de posse.
A CNM destaca que o preenchimento de dados é condicionante para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme o disposto no Decreto 10.936/2022.
Para auxiliar na tarefa, a versão 2.0 do manual sobre o lançamento dos dados, módulo Sinir Estados e Municípios, está disponível para acesso. Outras dúvidas ou mais informações, os gestores podem entrar em contato com o Ministério do Meio Ambiente pelo e-mail: [email protected].
Da Agência CNM de Notícias, com informações do MMA/Sinir
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...
