TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando o volume de recursos aplicados em fundos de investimentos pelos Regimes Próprios de Previdência; considerando a necessidade de melhor qualificar as ações fiscalizatórios desta Corte de Contas, com a finalidade de minimizar os riscos inerentes a algumas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência, evitando-se assim prejuízos financeiros que afetam os nossos jurisdicionados e a sociedade;
COMUNICA que, a partir de novembro do corrente exercício, as Entidades de Previdência jurisdicionadas deverão encaminhar de forma eletrônica, por meio do Sistema AUDESP, o “Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP”, que conterá as informações cadastrais e de movimentação de todos os Fundos de investimentos vinculados ao Regime Próprio de Previdência, subdivididas em dois documentos.
O envio do RIRPP é obrigatório, e os leiautes para seu envio estão disponíveis na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/fundos-de-investimento-xsds. A primeira remessa com informações referentes ao mês de outubro de 2015 deverá ser efetuada nas seguintes datas:
Até 27/11 – Envio do documento contendo os dados cadastrais de todos fundos de investimento nos quais o RPPS mantem recursos aplicados;
Até 30/11 – Movimentação dos Fundos de Investimento indicados no documento cadastral.
As datas das remessas posteriores serão divulgadas no calendário AUDESP referente ao exercício de 2016. Dúvidas e esclarecimentos serão resolvidos pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP (http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp).
SDG, 13 de outubro de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história
Saiba mais ... -
CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
Saiba mais ... -
Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população
Saiba mais ... -
Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Saiba mais ... -
Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso
Saiba mais ... -
Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Saiba mais ... -
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
Saiba mais ... -
Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Saiba mais ... -
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
Saiba mais ... -
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ...
