TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando o volume de recursos aplicados em fundos de investimentos pelos Regimes Próprios de Previdência; considerando a necessidade de melhor qualificar as ações fiscalizatórios desta Corte de Contas, com a finalidade de minimizar os riscos inerentes a algumas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência, evitando-se assim prejuízos financeiros que afetam os nossos jurisdicionados e a sociedade;
COMUNICA que, a partir de novembro do corrente exercício, as Entidades de Previdência jurisdicionadas deverão encaminhar de forma eletrônica, por meio do Sistema AUDESP, o “Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP”, que conterá as informações cadastrais e de movimentação de todos os Fundos de investimentos vinculados ao Regime Próprio de Previdência, subdivididas em dois documentos.
O envio do RIRPP é obrigatório, e os leiautes para seu envio estão disponíveis na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/fundos-de-investimento-xsds. A primeira remessa com informações referentes ao mês de outubro de 2015 deverá ser efetuada nas seguintes datas:
Até 27/11 – Envio do documento contendo os dados cadastrais de todos fundos de investimento nos quais o RPPS mantem recursos aplicados;
Até 30/11 – Movimentação dos Fundos de Investimento indicados no documento cadastral.
As datas das remessas posteriores serão divulgadas no calendário AUDESP referente ao exercício de 2016. Dúvidas e esclarecimentos serão resolvidos pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP (http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp).
SDG, 13 de outubro de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
CNM - PARCELA EXTRA DO PNAE DEVE SER CREDITADA ATÉ 1º DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 366,3 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO MÊS SERÁ CREDITADO NA SEXTA; CNM SUGERE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AO SIOPS, NÃO ENVIO DOS DADOS RESULTA NO TRANCAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE - ESCOLAS PÚBLICAS TÊM ATÉ 1° DE MARÇO PARA INFORMAR QUANTITATIVO DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2021 NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 – EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - ACESSO A PROCESSOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMEÇA DIA 1º DE FEVEREIRO; ATENÇÃO ÀS REGRAS
Saiba mais ... -
CNM - VACINAÇÃO: MUNICÍPIO PODE CONTAR COM PLANO DE COMUNICAÇÃO E MATERIAL GRÁFICO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM AÇÕES DO 6º BIMESTRE 2020 DEVEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Saiba mais ... -
CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ...