Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou a primeira reunião de 2024, em formato virtual, nesta quarta-feira, 7 de fevereiro. Foram debatidos temas de relevância relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público e à realidade local, como consórcios públicos, implicações na Emenda Constitucional 109/2021, questões sobre ano final de mandato e boas práticas para o encerramento do exercício.
O grupo é formado por contadores públicos de Municípios de pequeno e grande porte que representam quase a totalidade das unidades da Federação e tem a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade foi representada na reunião pelo analista técnico de Contabilidade da CNM Marcus Cunha, que conduziu o encontro on-line.
O principal debate envolveu as implicações da Emenda Constitucional 109/2021 para os Municípios. Após exposição da conselheira e contadora do Município de São Francisco do Conde (BA), Jayne Mesquita, foram discutidos os principais pontos da norma que, entre outras mudanças, inseriu na Constituição Federal a regra que veda a concessão de aval e a possibilidade de contratação de operações de crédito aos Entes que estiverem com a saúde financeira comprometida e que não adotem medidas de controle de gastos quando a despesa corrente superar 95% da receita.
Ainda na reunião, a representante de Mamborê (PR), a conselheira contadora Idimara Schlindvein, os aspectos socioeconômicos do seu Município, um pouco da cultura da cidade e desafios e boas práticas em contabilidade adotadas por lá.
- Municípios de pequeno porte: Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Ceará (CE), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rondônia (RO) e Roraima (RR).
- Municípios de grande porte: Sergipe (SE).
Caso você seja contador de um Município dessas localidades e deseja fazer parte do grupo entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Acesse também o site oficial do CNCM.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 31/2013
Saiba mais ... -
APROVADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO O AUXÍLIO DE R$ 1,5 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 30/2013
Saiba mais ... -
PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ CREDITADO SEXTA-FEIRA (09)
Saiba mais ... -
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ DIA 31
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O RELATÓRIO DE ALVARÁS E DOCUMENTOS DE HABITE-SE À RECEITA FEDERAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2013
Saiba mais ... -
FPM: SEGUNDO REPASSE DE JULHO É 10,82% MENOR EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO
Saiba mais ... -
IPC 01 – TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS E CONTROLE DE RESTOS A PAGAR.
Saiba mais ... -
REAJUSTE DO PAB FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 11/07
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 27/2013
Saiba mais ... -
CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 26/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - ATENDIMENTO PELO CANAL FALE CONOSCO
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014
Saiba mais ...
