Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Informamos a todos os jurisdicionados sobre a obrigatoriedade da exigência de cargo/função no respectivo campo dos documentos de Folha (Folha Ordinária, Folha Suplementar, Folha Ordinária Pagamento) no módulo de Remuneração da Fase III do Sistema Audesp.
A respectiva documentação “XSD” para consulta encontra-se publicada no endereço que segue:
Documentação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
(AUDESP – Atos de Pessoal – XSDs/XMLs 2024)
As alterações informadas seguem o que já foi informado anteriormente nos Comunicados Audesp nº 23/2023 (Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br) e 45/2023 (Atualização AUDESP Fase III - Remunerações | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
Com a alteração realizada a partir de agora todos os documentos encaminhados, inclusive relativo a períodos anteriores, devem atender à obrigatoriedade de cargos/funções informadas.
As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fase Conosco, conforme segue:
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
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CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
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CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO
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AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19
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AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
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CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
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PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020
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FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE
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AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
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AUDESP -COMUNICADO GP Nº 13/2020 - COVID-19 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS, RECEITAS E DESPESAS
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