CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais da área de Saúde que o prazo para inserção das metas pactuadas pelos Estados e Municípios no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sispacto) vai até o dia 31 de dezembro de 2015.
A CNM explica que o Sistema, do Ministério da Saúde, é considerado uma estratégia para a avaliação dos indicadores de saúde de todo o país. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuarão quanto as prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela Saúde.
As metas dos indicadores do pacto pela Saúde devem servir de referência para a definição das metas municipais e estaduais, observadas as metas ou parâmetros estabelecidos para cada unidade da federação.
As metas devem ser avaliadas
A Confederação alerta que os pactos são firmados com os diferentes órgãos de Saúde federal, com Estados e Municípios, as metas pactuadas devem ser avaliadas e repactuadas anualmente. Constituindo, assim, a base de negociação de metas a serem alcançadas por cada esfera de governo, visando a melhoria do desempenho do serviço e situação de saúde da população, portanto, com os resultados alcançados no ano anterior faz-se a proposta para o ano em curso.
De acordo com relatório de controle e avaliação, do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), que consolidou dados ate o momento, concluiu-se:
Situação dos Municípios até 9 de outubro:
Em todo o país o número e a proporção de Municípios conforme situação da pactuação distribui-se da seguinte maneira:
- 444 Municípios não iniciaram a pactuação;
- 262 Municípios encontram-se em fase de pactuação;
- 95 Municípios já estão com a pactuação validada; e
- 4.768 Municípios já estão com a pactuação homologada.
A CNM alerta todos os gestores sobre a importância do Sispacto para o fechamento do Relatório Anual de Gestão no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus).
A entidade alerta ainda que o não cumprimento de tais responsabilidades acarretam em possíveis sanções por parte dos órgãos de controle e Ministério da Saúde, que venham a incorrer em prejuízos no processo de repasses de recursos financeiros.
Para acessar o Sispacto, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DA CNM FAZ BALANÇO DA MOBILIZAÇÃO E CONVOCA GESTORES PARA NOVO ENCONTRO EM DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS NÃO PODEM DEFINIR TETO REMUNERATÓRIO PARA MUNICÍPIOS, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021
Saiba mais ...
