CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais da área de Saúde que o prazo para inserção das metas pactuadas pelos Estados e Municípios no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sispacto) vai até o dia 31 de dezembro de 2015.
A CNM explica que o Sistema, do Ministério da Saúde, é considerado uma estratégia para a avaliação dos indicadores de saúde de todo o país. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuarão quanto as prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela Saúde.
As metas dos indicadores do pacto pela Saúde devem servir de referência para a definição das metas municipais e estaduais, observadas as metas ou parâmetros estabelecidos para cada unidade da federação.
As metas devem ser avaliadas
A Confederação alerta que os pactos são firmados com os diferentes órgãos de Saúde federal, com Estados e Municípios, as metas pactuadas devem ser avaliadas e repactuadas anualmente. Constituindo, assim, a base de negociação de metas a serem alcançadas por cada esfera de governo, visando a melhoria do desempenho do serviço e situação de saúde da população, portanto, com os resultados alcançados no ano anterior faz-se a proposta para o ano em curso.
De acordo com relatório de controle e avaliação, do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), que consolidou dados ate o momento, concluiu-se:
Situação dos Municípios até 9 de outubro:
Em todo o país o número e a proporção de Municípios conforme situação da pactuação distribui-se da seguinte maneira:
- 444 Municípios não iniciaram a pactuação;
- 262 Municípios encontram-se em fase de pactuação;
- 95 Municípios já estão com a pactuação validada; e
- 4.768 Municípios já estão com a pactuação homologada.
A CNM alerta todos os gestores sobre a importância do Sispacto para o fechamento do Relatório Anual de Gestão no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus).
A entidade alerta ainda que o não cumprimento de tais responsabilidades acarretam em possíveis sanções por parte dos órgãos de controle e Ministério da Saúde, que venham a incorrer em prejuízos no processo de repasses de recursos financeiros.
Para acessar o Sispacto, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO
Saiba mais ... -
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB
Saiba mais ... -
FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ...
