CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais da área de Saúde que o prazo para inserção das metas pactuadas pelos Estados e Municípios no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sispacto) vai até o dia 31 de dezembro de 2015.
A CNM explica que o Sistema, do Ministério da Saúde, é considerado uma estratégia para a avaliação dos indicadores de saúde de todo o país. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuarão quanto as prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela Saúde.
As metas dos indicadores do pacto pela Saúde devem servir de referência para a definição das metas municipais e estaduais, observadas as metas ou parâmetros estabelecidos para cada unidade da federação.
As metas devem ser avaliadas
A Confederação alerta que os pactos são firmados com os diferentes órgãos de Saúde federal, com Estados e Municípios, as metas pactuadas devem ser avaliadas e repactuadas anualmente. Constituindo, assim, a base de negociação de metas a serem alcançadas por cada esfera de governo, visando a melhoria do desempenho do serviço e situação de saúde da população, portanto, com os resultados alcançados no ano anterior faz-se a proposta para o ano em curso.
De acordo com relatório de controle e avaliação, do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), que consolidou dados ate o momento, concluiu-se:
Situação dos Municípios até 9 de outubro:
Em todo o país o número e a proporção de Municípios conforme situação da pactuação distribui-se da seguinte maneira:
- 444 Municípios não iniciaram a pactuação;
- 262 Municípios encontram-se em fase de pactuação;
- 95 Municípios já estão com a pactuação validada; e
- 4.768 Municípios já estão com a pactuação homologada.
A CNM alerta todos os gestores sobre a importância do Sispacto para o fechamento do Relatório Anual de Gestão no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus).
A entidade alerta ainda que o não cumprimento de tais responsabilidades acarretam em possíveis sanções por parte dos órgãos de controle e Ministério da Saúde, que venham a incorrer em prejuízos no processo de repasses de recursos financeiros.
Para acessar o Sispacto, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE MUDANÇAS NO ISS
Saiba mais ... -
FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES EM ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM PANDEMIA, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOMAM QUEDA DE R$ 3,7 BILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CNM E CAIXA ECONÔMICA DEVE PROMOVER MELHORIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO SOMENTE PODE SER INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS NOTIFICAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM REIVINDICA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ESCOLAS TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA FAZER CONFERÊNCIA DE DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2020
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA CADASTRAMENTO NOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS - GASTOS COM CORONAVÍRUS E CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - RECOMPOSIÇÃO DO FPM DO MÊS DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,5 BI; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO DEVE RECEBER
Saiba mais ...
