Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revoga a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril.
“A MP reforçará a crise financeira enfrentada nas prefeituras”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao explicar que a redução da a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% representa, na prática, R$ 11 bilhões a mais nos cofres municipais. Publicada no último dia útil do ano, a MP afeta diretamente 5,3 mil Municípios.
Além de falar sobre a tal MP, a palavra do presidente do Boletim CNM de janeiro ressalta a cifra de quase 30 milhões em conquistas. Por fim, o líder municipalista revela que o foco municipalista de 2024 será em medidas estruturantes visando o enfrentamento da crise e na garantia da prestação de serviços. A partir dessa premissa, a XXV Marcha deve bater novo recorde de público e a dica aos prefeitos é não deixar para a última hora, pois as inscrições já estão abertas.
Dentre as demais prioridades da entidade, o folhetim mensal pontua a regulamentação da Reforma Tributária por meio de leis complementares, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento previdenciário e precatórios. Dados levantados junto às prefeituras apontam como foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e levantamento sobre o salário mínimo de 2024 mostrou o impacto de R$ 4,33 bilhões nas prefeituras.
Em ano de eleições municipais, a publicação direcionada aos gestores locais, destaca o cuidado de Hulha Negra (RS) com a prestação de contas. Lá, o encerramento do exercício é disciplinado por lei, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...
