Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revoga a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril.
“A MP reforçará a crise financeira enfrentada nas prefeituras”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao explicar que a redução da a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% representa, na prática, R$ 11 bilhões a mais nos cofres municipais. Publicada no último dia útil do ano, a MP afeta diretamente 5,3 mil Municípios.
Além de falar sobre a tal MP, a palavra do presidente do Boletim CNM de janeiro ressalta a cifra de quase 30 milhões em conquistas. Por fim, o líder municipalista revela que o foco municipalista de 2024 será em medidas estruturantes visando o enfrentamento da crise e na garantia da prestação de serviços. A partir dessa premissa, a XXV Marcha deve bater novo recorde de público e a dica aos prefeitos é não deixar para a última hora, pois as inscrições já estão abertas.
Dentre as demais prioridades da entidade, o folhetim mensal pontua a regulamentação da Reforma Tributária por meio de leis complementares, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento previdenciário e precatórios. Dados levantados junto às prefeituras apontam como foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e levantamento sobre o salário mínimo de 2024 mostrou o impacto de R$ 4,33 bilhões nas prefeituras.
Em ano de eleições municipais, a publicação direcionada aos gestores locais, destaca o cuidado de Hulha Negra (RS) com a prestação de contas. Lá, o encerramento do exercício é disciplinado por lei, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.
INFORMATIVOS
-
Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Programa Nacional de Transparência
Saiba mais ... -
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ...
