CNM - ESTÁ ABERTO O SISTEMA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A prestação de contas do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A plataforma está aberta para receber os dados, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberem recursos federais à conta dos vários programas de Educação deverão elaborar e enviar os documentos relativos à prestação de contas 2014. O prazo estabelecido para o envio das contas do Peja acontece até 30 de novembro.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas é instituído por meio de resoluções. Em relação às prestações de contas que tiveram os prazos se encerrados a partir de 2012, a Resolução do FNDE 48/2012, com as alterações advindas da Resolução FNDE 43/2012, define que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema.
Inadimplência
A CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos ao período de envio, pois o não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2014 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes. Eles podem ficar sob pena de terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União. Segundo informações do FNDE, quem ainda não acessa o sistema deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.
Para obter maiores informações, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA APLICAÇÃO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 2,9 BI SERÃO REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS DIA 30, A TÍTULO DE FPM
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE APRIMORAMENTO DO ACESSUAS - TRABALHO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO COM INCENTIVO FISCAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - RELATÓRIO NO SENADO MANTÉM REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
