CNM - ESTÁ ABERTO O SISTEMA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A prestação de contas do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A plataforma está aberta para receber os dados, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberem recursos federais à conta dos vários programas de Educação deverão elaborar e enviar os documentos relativos à prestação de contas 2014. O prazo estabelecido para o envio das contas do Peja acontece até 30 de novembro.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas é instituído por meio de resoluções. Em relação às prestações de contas que tiveram os prazos se encerrados a partir de 2012, a Resolução do FNDE 48/2012, com as alterações advindas da Resolução FNDE 43/2012, define que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema.
Inadimplência
A CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos ao período de envio, pois o não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2014 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes. Eles podem ficar sob pena de terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União. Segundo informações do FNDE, quem ainda não acessa o sistema deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.
Para obter maiores informações, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM APOIA IDEIAS PARA ARRANJOS INTERMUNICIPAIS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
Saiba mais ... -
CNM - HUB DE PROJETOS: NOVA PLATAFORMA QUER FACILITAR CONEXÕES E ESTRUTURAÇÃO DE PPPS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - REPROCESSAMENTO ANÁLISES MÊS 06/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 53/2020 - BALANÇO 3º TRIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS JÁ INVESTIRAM R$ 4,1 BI NA PANDEMIA; UNIÃO RESPONDE POR 89% DOS REPASSES
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA PARCELA DO FPM ENTRA NOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA, VALOR R$ 811 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA PROJETO QUE GARANTE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
Saiba mais ... -
FNDE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEGUEM FIRMES DURANTE A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - APROVADAS RECOMENDAÇÕES GERAIS À GESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO PROMOVE MUDANÇAS NOS RAPS FAVORÁVEIS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRATO CHEIO: CADASTRO DE FAMÍLIAS PODE SER FEITO ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PARTICIPAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOBRE ÔNIBUS ESCOLARES VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
