INFORMATIVOS

• CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
  

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• Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
  

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• Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
  

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• TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
  

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• Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
  

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• CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
  

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• Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
  

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• Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
  

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• Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
  

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• Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
  

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• Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
  

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• A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
  

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• Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
  

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• Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
  

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• FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
  

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