Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

Na próxima quarta-feira, 20 de dezembro, os cofres locais receberão o repasse do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando um total de R$ 3.617.236.381,68,  já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse segue em queda neste mês na comparação com o mesmo período de 2022.

Os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação
A Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.

Da Agência CNM de Notícias 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/repasse-do-segundo-decendio-do-fpm-de-dezembro-tera-queda-de-6-5

INFORMATIVOS

  • FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS

    Saiba mais ...

  • STN - RECEITA LÍQUIDA REAL

    Saiba mais ...

  • CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS

    Saiba mais ...

  • STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS

    Saiba mais ...

  • FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - DIVULGADOS OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÕES

    Saiba mais ...

  • FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES

    Saiba mais ...