Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra em recesso a partir do dia 18 de dezembro, voltando a suas atividades no dia 8 de janeiro de 2023.
Conforme deliberado no Ato GP nº 18/2023, os prazos processuais estarão suspensos de 18 de dezembro (cf. artigo 4º do Ato GP n. 3/2023) até 20 de janeiro (conforme artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCESP), retomando sua contagem em 22 de janeiro de 2024.
Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada, a partir do dia 15 de dezembro, e estarão disponíveis a partir das 10h00 do dia 8 de janeiro. Assim, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido e somente a partir dessa data, eventuais contestações voltarão a ser analisadas.
. Mesa Diretora
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Renato Martins Costa, eleito Presidente do TCESP no dia 6 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Decano Antonio Roque Citadini assume a Vice-Presidência da Casa e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.
INFORMATIVOS
-
AUDESP – COLETOR – MÓDULO AJUSTES – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – DISPONIBILIZAÇÃO DO XML – MODULO REMUNERAÇÃO – FASE III – ATOS DO PESSOAL – SISTEMA AUDESPE
Saiba mais ... -
FNDE – GESTORES EDUCACIONAIS TEM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSP
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCE – TRIBUNAL DE CONTAS INTENSIFICA MIGRAÇÃO DE PROCESSOS PARA PLATAFORMA DIGITAL
Saiba mais ... -
TCE – COMUNICADO SDG 05/2017 – VISITAS QUADRIMESTRAIS DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 DEVE TRAZER NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA
Saiba mais ... -
DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM – PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE FEVEREIRO SERÁ DEPOSITO NA SEXTA: VALOR É DE R$ 5,3 BI
Saiba mais ... -
FNDE – PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
INEP – ABERTA A SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016
Saiba mais ... -
CNM – CONGRESSO PODE VOTAR DEZ MATÉRIAS DE INTERESSE MUNICIPALISTA NESTA SEMANA, INCLUINDO RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM – CNM PROTOCOLA NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OFÍCIO COM DEMANDAS URGENTES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM – CNM PROMOVE SEMANA DE ATENDIMENTO TÉCNICO PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM – NOVA METODOLOGIA DE FINANCAMENTO DO SUS É APROVADA POR COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
Saiba mais ...
