Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Poderes Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que acaba de ser divulgado. Os dados se referem ao período entre setembro de 2022 e agosto de 2023.
O montante indica alta em comparação ao intervalo anterior, de maio de 2022 a abril de 2023, quando o custo total chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita, a R$ 103,27. Os números não consideram a inflação acumulada no período.
A Câmara Municipal mais cara foi a de Guarulhos, com custo aproximado de R$ 118,3 milhões em todo o período analisado, seguida por Campinas, com despesas de R$ 117,8 milhões. Já os gastos da Câmara de Osasco, terceira colocada, foram de 80,8 milhões.
Os maiores valores per capita, contudo, foram das Câmaras de Borá (R$ 975,60), Nova Castilho (R$ 928,70) e Flora Rica (R$ 845,25). Nas cidades de Borá, Aspásia e Flora Rica, a receita própria do município ainda é inferior ao custo do Legislativo.
“Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, declarou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso.”
A Câmara de Osasco possui o maior custo por vereador (R$ 3.850.979,94). Na sequência, aparecem São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83).
Já São Bernardo do Campo é a campeã no total de cargos comissionados (251), seguida de Santo André (177) e Campinas (171). No cálculo de servidores comissionados por vereador, lideram São Bernardo do Campo, Santo André e Barueri.
Confira o Painel das Câmaras, na íntegra, aqui.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-camaras-municipais-paulistas-custam-r-10729-capita
INFORMATIVOS
-
Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
Saiba mais ... -
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ...
