CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

Com a expectativa de sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais manterem a mobilização pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 334/2023, que reduz alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta inclui a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0. A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do país e a desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos Municípios de R$ 11 bilhões por ano. 

O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares,  incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios. O Veto 38 deverá ser apreciado ainda esta semana pelos parlamentares.  

Confira o impacto anual para os Municípios, por Estado:

 

 Da Agência CNM de Notícias 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-reforca-necessidade-de-contato-com-parlamentares-para-derrubar-veto-ao-pls-334-2023

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