Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175 de 2022.

Para acessar a Nota Técnica na íntegra, clique no link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/nota-tecnica-sei-no-222-2023-mps-e-o-quadro-comparativo-resolucao-4963-2021-de-para

Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br

INFORMATIVOS

  • FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012

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  • COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013

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  • ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO

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  • MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ

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  • POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF

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  • SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.

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  • COMUNICADO SDG nº 24/2013

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  • COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES

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  • LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO

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  • COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP

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  • OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO

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  • DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)

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  • FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS

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  • CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  • LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.

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