Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

Planejamento. Essa é a principal dica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando o assunto é a prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Como fazer o planejamento, quais setores fundamentais envolvidos e como os recursos devem ser aplicados – para dinamizar o processo – foram detalhados durante os Seminários Técnicos desta terça-feira, 28 de novembro. 

Além de orientações para investir o dinheiro da assistência, de forma técnica e segura, os representantes da CNM Rosângela Ribeiro e Rodrigo Miranda destacaram princípios e conceitos basilares estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de portarias. “Não use o recurso para” foi um dos destaques da programação do evento on-line, e os participantes puderam sanar suas dúvidas.

Lobo também indicou como lidar com os saldos nas contas da assistência social e chamou a atenção dos gestores municipais para evitar a devolução de valores. Sobre o novo sistema de prestação de contas, em desenvolvimento, o coordenador adiantou que um piloto deve ser colocado para teste em alguns Estados e Municípios, no início do próximo ano. “A ideia do novo sistema é facilitar de fato o preenchimento, por parte dos gestores, para se torne mais fácil e mais fluido”, resumiu.

Recursos 

No retorno da programação, o coordenador-geral de Gestão de Transferências Voluntárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Pablo Pinheiro, orientou o público sobre as emendas parlamentares do FNAS. O palestrante fez um histórico da prestação de serviços aos Municípios na execução das obras da Assistência Social e destacou o volume de recursos destinados à Assistência Social no exercício de 2023. Segundo o convidado, são R$ 2,6 bilhões para a estruturação da rede na Assistência Social. 

O palestrante também enfatizou na sua apresentação o funcionamento do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), com orientações sobre as ferramentas e trouxe exemplos de como os Municípios podem fazer adesão a veículos que possam ser utilizados no trabalho do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ainda trouxe detalhes sobre saldos em conta do repasse fundo a fundo e enalteceu a parceria com a CNM para melhor atender os Municípios e a população. “O FNAS está de volta com maior contato com a Confederação. A gente tem buscado retomar a proximidade com todos os gestores da Assistência Social para agregar mais recursos para a gestão e cumprir com a missão de prestar um excelente serviço para a população mais vulnerável do país”, disse. 

Tomada de Contas Especial

O último painel foi conduzido pelo analista técnico da área da Assistência Social da CNM, Rodrigo Miranda. O colaborador explicou as fases da Tomada de Contas Especial (TCE) que são divididas em interna e externa. A primeira o órgão toma ciência da irregularidade e notifica os gestores sobre possíveis problemas. “É um procedimento de controle com envio de notificações aos gestores e aos conselhos. Se não for sanada, é encaminhado o processo para a fase externa”, explicou o representante da CNM. 

Da Agência CNM de Notícias

 Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prestacao-de-contas-dos-suas-dicas-foram-dadas-aos-participantes-dos-seminarios-tecnicos