Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:52

Exercício:2023

Data de Publicação:27/10/2023

Data de Vigência:27/10/2023

COMUNICADO AUDESP n° 52/2023

Considerando o início da distribuição da complementação da União VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) em 2023, recurso relacionado à alínea "c" do inciso V do caput do art. 212-A da Constituição Federal;

Comunicamos que a atualização da metodologia de cálculo utilizada pelo Sistema AUDESP para a apuração do Demonstrativo do Ensino, especialmente no que se refere ao FUNDEB, está disponível na página de documentação AUDESP:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/demonstrativos-audesp-modelos-e-metodologias-calculo-lrf-2023

 

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

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Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-demonstrativo-ensino-fundeb

INFORMATIVOS

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

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  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

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  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

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  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

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  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

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  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

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  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

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