CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Com o objetivo de orientar os Municípios acerca da adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 25/2022. A publicação, já disponível na Biblioteca da entidade, apresenta ainda orientações para adesão ao convênio da NFS-e.
A CNM lembra que o programa já está apto para emissão de notas fiscais de serviços de todos os entes subnacionais e desde 1º setembro de 2023 todos os Microempreendedor Individual (MEIs) estão obrigados a utilizar esta plataforma. Para as demais empresas o sistema está apto para emissão, bem como para envio das informações do sistema próprio municipal ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), no entanto para essa modalidade é preciso estar conveniado e ativo.
A Confederação destaca que, no portal da NFS-e, foram disponibilizados canais de atendimento, sendo um deles o Google forms – Fale Conosco. O objetivo é auxiliar os Municípios e contribuintes quanto aos erros mais comuns e solucioná-los de forma mais ágil.
Outras informações podem ser enviadas através do e-mail institucional da NFS-e: [email protected] . A equipe da NFS-e também disponibilizou um Canal "NFS-e nacional" no WhatsApp para esclarecer dúvidas e informações sobre andamentos das produções e evoluções do sistema.
A Confederação Nacional de Municípios é parceira da Receita Federal do Brasil e outras entidades no projeto de implementação da NFS-e. Mais informações podem ser obtidas com a área de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 61-2101-6666.
INFORMATIVOS
-
Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações
Saiba mais ... -
Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados
Saiba mais ... -
Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23
Saiba mais ... -
CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023
Saiba mais ... -
CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ...
