CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Com o objetivo de orientar os Municípios acerca da adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 25/2022. A publicação, já disponível na Biblioteca da entidade, apresenta ainda orientações para adesão ao convênio da NFS-e.
A CNM lembra que o programa já está apto para emissão de notas fiscais de serviços de todos os entes subnacionais e desde 1º setembro de 2023 todos os Microempreendedor Individual (MEIs) estão obrigados a utilizar esta plataforma. Para as demais empresas o sistema está apto para emissão, bem como para envio das informações do sistema próprio municipal ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), no entanto para essa modalidade é preciso estar conveniado e ativo.
A Confederação destaca que, no portal da NFS-e, foram disponibilizados canais de atendimento, sendo um deles o Google forms – Fale Conosco. O objetivo é auxiliar os Municípios e contribuintes quanto aos erros mais comuns e solucioná-los de forma mais ágil.
Outras informações podem ser enviadas através do e-mail institucional da NFS-e: [email protected] . A equipe da NFS-e também disponibilizou um Canal "NFS-e nacional" no WhatsApp para esclarecer dúvidas e informações sobre andamentos das produções e evoluções do sistema.
A Confederação Nacional de Municípios é parceira da Receita Federal do Brasil e outras entidades no projeto de implementação da NFS-e. Mais informações podem ser obtidas com a área de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 61-2101-6666.
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...
