CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Com o objetivo de orientar os Municípios acerca da adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 25/2022. A publicação, já disponível na Biblioteca da entidade, apresenta ainda orientações para adesão ao convênio da NFS-e.
A CNM lembra que o programa já está apto para emissão de notas fiscais de serviços de todos os entes subnacionais e desde 1º setembro de 2023 todos os Microempreendedor Individual (MEIs) estão obrigados a utilizar esta plataforma. Para as demais empresas o sistema está apto para emissão, bem como para envio das informações do sistema próprio municipal ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), no entanto para essa modalidade é preciso estar conveniado e ativo.
A Confederação destaca que, no portal da NFS-e, foram disponibilizados canais de atendimento, sendo um deles o Google forms – Fale Conosco. O objetivo é auxiliar os Municípios e contribuintes quanto aos erros mais comuns e solucioná-los de forma mais ágil.
Outras informações podem ser enviadas através do e-mail institucional da NFS-e: [email protected] . A equipe da NFS-e também disponibilizou um Canal "NFS-e nacional" no WhatsApp para esclarecer dúvidas e informações sobre andamentos das produções e evoluções do sistema.
A Confederação Nacional de Municípios é parceira da Receita Federal do Brasil e outras entidades no projeto de implementação da NFS-e. Mais informações podem ser obtidas com a área de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 61-2101-6666.
INFORMATIVOS
-
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
