INFORMATIVOS

• Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
  

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• Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
  

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• Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
  

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• Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
  

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• Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
  

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• Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
  

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• Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
  

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• TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
  

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• Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
  

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• Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
  

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• Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
  

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• Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
  

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• 91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
  

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• Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
  

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