Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de contratação de operações de crédito dos Estados e Municípios e disponibilizou mais R$ 12 bilhões para empréstimos. O recurso fica disponível até o final deste ano, e pode ser adquirido com ou sem a garantia da União – quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências.
O limite contratado passou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões; para operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobrás Termonuclear também destinado à Angra 3.
Com a decisão, o limite de contratação de crédito por Entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve ampliar os limites das operações de crédito com garantia da União e, com isso, proporcionam juros mais baixos junto às instituições de crédito.
A mudança foi necessária uma vez que o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs). A medida representa mais um avanço, pois a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteou a ampliação dos valores, principalmente para os Municípios de pequeno porte.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da ABr
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015
Saiba mais ... -
CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO DOS XSD\'S
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV - ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS
Saiba mais ...
