CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e especialistas da entidade promoveram uma reunião on-line para orientar os Municípios sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Mais de 4,5 mil gestores municipais receberam orientações sobre os procedimentos que devem ser observados pela administração local após o repasse. Essa é a segunda reunião on-line promovida pela CNM sobre o tema. A primeira ocorreu na sexta-feira da semana passada, 18, com mais de 3,5 mil participantes.
Após a publicação da Portaria 1135/2023, que dispõe sobre os valores da Assistência Financeira Complementar da União, a CNM tem recebido uma série de questionamentos dos Entes locais, o que levou a entidade a promover o evento. “O que vamos fazer aqui é resumir tudo o que está acontecendo e o que vamos falar aqui não é uma determinação, mas sim uma orientação, dar o apoio da nossa entidade para quem atua na ponta. Reforço que o Município tem autonomia para fazer todas as ações que entender como necessárias”, destacou Ziulkoski ao abrir a live.
A analista técnica de Saúde da CNM, Marcela Lemgruber, destacou que é necessário, entre outras medidas, observar a memória do cálculo que começou a ser disponibilizada ontem na plataforma InvestSUS, com informações do Ministério da Saúde sobre o valor a ser repassado a cada profissional. “Caso o Município tenha inconsistências no InvestSUS, a partir do dia 1º a 10 de setembro, os gestores poderão fazer os ajustes necessários e a atualização nesta plataforma”, explicou.
A CNM alertou que, se os dados não estiverem atualizados, o Município corre o risco de continuar recebendo valores a menor para esse pagamento. Além disso, se o Município ficar três meses sem atualizar os dados, haverá suspensão do pagamento por parte da União. Lemgruber salientou que a CNM enviou caderno de perguntas e respostas aos prefeitos e secretários de Saúde dos Municípios filiados à CNM.
Ziulkoski ressaltou que a entidade atuou no Legislativo para garantir uma fonte de financiamento e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae mostrando os impactos para as finanças e a saúde no país. “Ninguém é contra o piso, o que buscamos é a fonte de financiamento para pagar. Avançamos muito e a CNM está muito assídua nesta discussão. Este problema que temos agora é bem menor, pois está vindo agora da União um recurso para pagar o piso”, disse Ziulkoski.
INFORMATIVOS
-
Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM
Saiba mais ... -
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ...
