Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

Tipo :Comunicado

Área: Audesp

Número:41

Exercício:2023

Data de Publicação:23/08/2023

Data de Vigência:23/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 41/2023

Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema AUDESP a publicação dos documentos do Plano de Contas referente ao exercício de 2024:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2024

Em breve será atualizada e publicada a documentação das regras de validação.

Destacamos a seguinte alteração no Plano de Contas: indicador de superávit financeiro (de “F” para “P”) dos códigos contábeis do grupo 1.2.1.2.1.02.00 (“TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”).

Recomendamos que as entidades que utilizam a codificação (planilha anexa) encerrem sua utilização transferindo seu saldo para o código contábil 1.2.1.2.1.98.99 (“DEMAIS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO (P)”) e efetuando o devido ajuste na codificação 8.2.1.1.1.00.00 (DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) para não incidir na regra de validação 47.4.55:

image-20230823171953-1

Se o referido ajuste não for efetuado até o final do ano o balancete de janeiro de 2024 será rejeitado pela regra de validação impeditiva 47.4.58:image-20230823171953-2

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

image-20230823171953-3

 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-plano-contas-sistema-audesp-2024

INFORMATIVOS

  • Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância

    Saiba mais ...
  • Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal

    Saiba mais ...
  • Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb

    Saiba mais ...
  • TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica

    Saiba mais ...
  • Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto

    Saiba mais ...
  • TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)

    Saiba mais ...
  • Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99

    Saiba mais ...
  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios

    Saiba mais ...