Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

Tipo :Comunicado

Área: Audesp

Número:41

Exercício:2023

Data de Publicação:23/08/2023

Data de Vigência:23/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 41/2023

Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema AUDESP a publicação dos documentos do Plano de Contas referente ao exercício de 2024:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2024

Em breve será atualizada e publicada a documentação das regras de validação.

Destacamos a seguinte alteração no Plano de Contas: indicador de superávit financeiro (de “F” para “P”) dos códigos contábeis do grupo 1.2.1.2.1.02.00 (“TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”).

Recomendamos que as entidades que utilizam a codificação (planilha anexa) encerrem sua utilização transferindo seu saldo para o código contábil 1.2.1.2.1.98.99 (“DEMAIS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO (P)”) e efetuando o devido ajuste na codificação 8.2.1.1.1.00.00 (DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) para não incidir na regra de validação 47.4.55:

image-20230823171953-1

Se o referido ajuste não for efetuado até o final do ano o balancete de janeiro de 2024 será rejeitado pela regra de validação impeditiva 47.4.58:image-20230823171953-2

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

image-20230823171953-3

 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-plano-contas-sistema-audesp-2024

INFORMATIVOS

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...

  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023

    Saiba mais ...

  • Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara

    Saiba mais ...

  • Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária

    Saiba mais ...

  • CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado

    Saiba mais ...

  • Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado

    Saiba mais ...

  • Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

    Saiba mais ...