Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

Tipo :Comunicado

Área: Audesp

Número:41

Exercício:2023

Data de Publicação:23/08/2023

Data de Vigência:23/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 41/2023

Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema AUDESP a publicação dos documentos do Plano de Contas referente ao exercício de 2024:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2024

Em breve será atualizada e publicada a documentação das regras de validação.

Destacamos a seguinte alteração no Plano de Contas: indicador de superávit financeiro (de “F” para “P”) dos códigos contábeis do grupo 1.2.1.2.1.02.00 (“TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”).

Recomendamos que as entidades que utilizam a codificação (planilha anexa) encerrem sua utilização transferindo seu saldo para o código contábil 1.2.1.2.1.98.99 (“DEMAIS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO (P)”) e efetuando o devido ajuste na codificação 8.2.1.1.1.00.00 (DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) para não incidir na regra de validação 47.4.55:

image-20230823171953-1

Se o referido ajuste não for efetuado até o final do ano o balancete de janeiro de 2024 será rejeitado pela regra de validação impeditiva 47.4.58:image-20230823171953-2

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

image-20230823171953-3

 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-plano-contas-sistema-audesp-2024

INFORMATIVOS

  • AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO

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  • DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SPPS MF N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

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  • CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE

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  • MPS - DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN

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  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

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  • FNS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: FNS REPASSA R$ 301,9 MILHÕES

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  • CNM - DIVULGADO O MODELO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 10 DE DEZEMBRO PARA CADASTRAR AS INFORMAÇÕES

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  • CNM - PRAZO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CENSO SUAS TERMINA DIA 02 DE DEZEMBRO

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  • FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES

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  • MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

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