Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Valores podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes.
O Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já foi o responsável pela transferência de mais de R$ 1 bilhão de reais para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal até o momento, em 2023.
O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local, são eles: a gestão educacional; a formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Durante o primeiro e segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões de reais e R$ 410 milhões de reais, respectivamente e até o momento, durante o terceiro trimestre, foram repassados 120 milhões de reais.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre o papel do plano na educação brasileira. “O PAR tem um papel de extrema importância, com ele é possível que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações. Essas ações resultam na melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).”
Algumas das modalidades da educação básica contempladas pelo PAR são: a realização de formações continuadas; a realização de eventos; a aquisição de material didático; material escolar; equipamentos esportivos; obras de ampliação, construção ou reforma das escolas; aquisição de veículos escolares como ônibus, bicicletas e lanchas; compra de equipamentos para cozinha, climatização e informática; aquisição de brinquedos; instrumentos musicais e mobiliário escolar.
Para elaboração do PAR e acompanhamento da situação da sua solicitação, acesse o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC – Módulo PAR), disponível no link.
INFORMATIVOS
-
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ...